Cláusulas legais

DECLARAÇÃO DE PRIVACIDADE

DECLARAÇÃO DE PRIVACIDADE

 A Huawei Cloud (também referida como “nós”, “nossa”, “nosso”, “nossas”, “nossos”, “-nos” e “conosco”) entende a importância da sua privacidade para você e respeita-a integralmente. Leia com atenção esta Declaração de Privacidade (“Declaração”) antes de submeter seus dados pessoais à Huawei Cloud. Esta Declaração se aplica ao https://www.huaweicloud.com/intl/pt-br/ ("Site") e a todos os produtos e serviços que contenham ou refiram-se à presente Declaração (coletivamente, “Serviços”). Esta Declaração não se aplica ao Seu Conteúdo que nós processamos, armazenamos ou hospedamos como um processador na Huawei Cloud.

“Seu Conteúdo” refere-se a todos os dados (incluindo dados pessoais), software, dispositivo, texto, imagens, vídeo, áudio, fotografias, aplicações de terceiros, informações, materiais, em qualquer formato, fornecidos ou disponibilizados por você e/ou pelo seu Usuário Final que forem transferidos para, armazenados em, processados nos Serviços. Nossos materiais, dados e informações não se enquadram na definição de Seu Conteúdo.

 

Segurança da Huawei Cloud

 

Contrato com o Cliente da HUAWEI CLOUD

 

Esta Declaração descreve como coletamos, usamos e divulgamos seus dados pessoais, bem como nossas bases legais para tratamento, e as medidas de segurança implementadas por nós para proteger seus dados pessoais. A Declaração também demonstra seus direitos em relação aos seus dados pessoais, além de outros detalhes relacionados que você precisa saber antes de fornecê-los a nós. Nós poderemos informá-lo da coleta de dados específica de produtos ou serviços que não estejam refletidas na presente Declaração por meio de políticas ou avisos suplementares fornecidos antes da referida coleta dos seus dados pessoais.

Nós criamos esta Declaração para ajudar você a entender:

·       1. Como a Huawei Cloud coleta seus dados pessoais

·       2. Como a Huawei Cloud trata seus dados pessoais

·       3. Como a Huawei Cloud utiliza cookies e tecnologias similares

·       4. Como a Huawei Cloud compartilha seus dados pessoais

·       5. Como a Huawei Cloud protege seus dados pessoais

·       6. Durante quanto tempo a Huawei Cloud retém seus dados pessoais

·       7. Como acessar e controlar seus dados pessoais

·       8. Como a Huawei Cloud lida com dados pessoais de crianças

·       9. Como seus dados pessoais são transferidos internacionalmente

·       10. Como esta Declaração é atualizada

·       11. Como entrar em contato com a Huawei Cloud

1.     Como a Huawei Cloud coleta seus dados pessoais

Dados pessoais significam qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável. Nós coletamos seus dados pessoais no decorrer de sua interação conosco para diversas finalidades, como para fornecer a você os Serviços e para manter o melhor funcionamento dos Serviços. A sua interação conosco poderá incluir o registro de uma conta no Site, a assinatura de Serviços, a conclusão de pagamentos conosco, o contato conosco para quando ocorrerem problemas (técnicos), a navegação no nosso Site e a configuração das definições da sua conta.

Dependendo da sua utilização dos Serviços, nós coletamos os seguintes dados pessoais:

a)     Dados pessoais enviados a nós para registrar contas de usuário, tais como número de celular, endereço de e-mail e outros, conforme necessário para o registro.

b)     Dados pessoais fornecidos quando você entre em contato conosco, utiliza os Serviços, ou solicita nosso suporte ou ajuda, tais como informações para contato (nome completo, endereço postal e de e-mail, número de celular), informações comerciais (nome da empresa, indústria, cargo), meios de identificação (passaporte ou outras informações de identificação), informações de pagamento (como informações da conta bancária, incluindo número do cartão de crédito, data de validade e código de segurança, informações da fatura, informações fiscais), Serviços e suporte técnico (como sessões de chat ou conversas telefônicas quando você entra em contato conosco buscando por assistência) e a sua assinatura. Alguns dos dados pessoais fornecidos podem ser reconhecidos como dados pessoais confidenciais, tais como informações financeiras. O propósito da coleta desses dados é verificar a sua identificação nos termos da lei aplicável, fornecer-lhe consultoria ou suporte técnico adequado, ou oferecer-lhe suporte com o envio de contas e produtos, ou o registro em atividades promocionais. 

c)     Dados pessoais obtidos e coletados automaticamente por nós quando você acessa e usa os Serviços, tais como o seu histórico de navegação, data e hora de acesso, informações do navegador (incluindo, mas não limitado a, fontes, tipos), suas ações no Site, recursos de hardware e software, e informações de link de rede (incluindo, mas não limitado a, endereço IP, porta, protocolo de rede).

d)     Dados pessoais que nós obtenhamos legalmente de parceiros de negócios (“Parceiros” que aderem à Huawei Cloud Partner Network) ou de terceiros. Nós poderemos receber dados pessoais sobre você de fontes públicas e comercialmente disponíveis, conforme permitido pelas leis e regulamentos aplicáveis.

Muitos dos Serviços requerem dados pessoais para o funcionamento. Caso você opte por não fornecer os dados necessários, você poderá ser incapaz de usar esses Serviços. Por exemplo, se você não registrar uma conta no nosso Site por meio do envio de seus dados pessoais, você não poderá adquirir os Serviços. Em outros casos, quando o fornecimento de dados pessoais for opcional, e o usuários optar por não enviar os seus dados pessoais, você poderá ser incapaz de utilizar determinadas funcionalidades dos Serviços, como a personalização. No entanto, isso não afetará o seu uso de outras funcionalidades dos Serviços.

2.     Como a Huawei Cloud trata seus dados pessoais

Nós tratamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

a)     Criar sua conta.

b)     Cumprir com nossas obrigações ao abrigo de um contrato com você, como para completar suas transações ou solicitações de serviço, incluindo pedidos, solicitações de alterações ou o fornecimento a você da informação solicitada (tais como materiais dos Serviços e livros brancos); para entregar, ativar ou verificar os Serviços; para fornecer suporte técnico. Por exemplo, para fins de prestação de serviços de segurança, nós podemos precisar do seu endereço IP.

c)     Entrar em contato com você, e enviar avisos relevantes ao provisionamento dos Serviços.

d)     Enviar informações sobre os Serviços que possam interessar você; convidar você para participar das atividades da Huawei Cloud (incluindo atividades promocionais), pesquisas de mercado ou pesquisas de satisfação; ou enviar informações de marketing.

e)     Utilizar processos automatizados para personalizar as experiências dos seus Serviços com base em diversos dados, incluindo os seus dados pessoais, e fornecer-lhe experiência de usuário e conteúdos personalizados com essa referência.

f)       Melhorar os Serviços por meio de auditorias internas, análise de dados e pesquisas.

g)     Analisar a eficiência de nossas operações de negócios e avaliar a participação de mercado.

h)     Resolver problemas quando você envia relatórios de erro para nós.

i)       Garantir a segurança dos Serviços e de nossos clientes ou usuários, executar e melhor nossos programas antifraudes e de prevenção de perdas.

j)       Cumprir e fazer cumprir os requisitos legais aplicáveis ou as normas do setor.

Nós poderemos divulgar seus dados pessoais a terceiros de acordo com as seguintes finalidades:

a)     A divulgação for necessária de acordo com as leis e regulamentos aplicáveis.

b)     A divulgação for necessária para proteger os direitos ou a propriedade da Huawei Cloud, os nossos clientes e/ou o público. Por exemplo, nós podemos divulgar seus dados pessoais quando acreditarmos que a divulgação é necessária ou apropriada para prevenir, ou defender contra, ameaça cibernética, fraude, dano físico ou perda financeira, ou quando estiver em conexão com uma investigação de atividade ilegal suspeita ou real.

Veja abaixo "Como a Huawei Cloud compartilha seus dados pessoais" para obter detalhes sobre terceiros a quem divulgamos seus dados pessoais.

Nós apenas divulgamos seus dados pessoais na medida permitida pelas leis e regulamentos aplicáveis e de acordo com esta Declaração.

3.     Como a Huawei Cloud utiliza cookies e tecnologias similares

Para garantir o funcionamento adequado do nosso Site, nós poderemos eventualmente colocar cookies no seu computador ou dispositivo móvel. Consulte nossa Política de Cookies para obter detalhes sobre os cookies e as tecnologias similares que utilizamos, e sobre como eles processam seus dados.

4.     Como a Huawei Cloud compartilha seus dados pessoais

Compartilhar significa fornecer dados pessoais a terceiros, e nós e os terceiros trataríamos os dados pessoais de forma independente. Nós não compartilhamos seus dados pessoais com terceiros sem o seu consentimento, exceto nas seguintes circunstâncias ou conforme descrito nesta Declaração:

a)     Terceiros sob a sua instrução. Nós poderemos compartilhar os seus dados pessoais sob o seu consentimento explícito e dentro das suas instruções com terceiros indicados por você.

b)     Para conformidade, prevenção de fraude e segurança. Nós poderemos compartilhar os seus dados pessoais para fins de conformidade, prevenção de fraudes e segurança.

c)     Afiliados. Nós poderemos compartilhar os seus dados pessoais com nossos afiliados, para efeitos de suporte a transações, suporte aos Serviços ou suporte de segurança. Por exemplo, nós verificamos a singularidade global das contas antes de permitir que elas sejam registradas. Suas informações podem ser compartilhadas apenas para propósitos explícitos e legítimos, e o compartilhamento é limitado apenas às informações exigidas por nossos Serviços.

d)     Parceiros. Por vezes, nós podemos compartilhar os seus dados pessoais com os nossos parceiros ou permitir que os parceiros coletem informações diretamente por meio dos Serviços, tais como as informações da sua fatura e as informações da sua conta. O propósito de compartilhar as informações é implementar nossos Serviços, e nós poderemos ter seus dados pessoais dentro do propósito legal e necessário, o escopo do compartilhamento será especificado e limitado apenas às finalidades. Nossos parceiros podem incluir:

1)     Provedores, desenvolvedores, plataformas e redes de mídia social externos. Alguns Serviços podem ser prestados diretamente por provedores, desenvolvedores ou plataformas externos. Nesses casos, nós precisamos fornecer-lhes as informações relevantes da transação para que possam prestar os serviços a você. Por exemplo, se você comprar serviços de terceiros via Marketplace, nós precisamos compartilhar seus dados pessoais com eles para realizar a transação. Se você habilitou recursos ou funcionalidades que conectam os Serviços a uma plataforma ou a uma rede de uma mídia social de terceiros (tais como pelo login no Site utilizando a sua conta com o terceiro, pelo fornecimento do seu token de acesso para os Serviços a um terceiro ou pela vinculação da sua conta a serviços de terceiros), nós podemos divulgar os dados pessoais que você autorizou a Huawei Cloud a compartilhar para esta finalidade. Nós não controlamos a utilização de seus dados pessoais por terceiros.

2)     Prestadores de serviços e consultores profissionais. Nós poderemos compartilhar os seus dados pessoais com empresas e indivíduos que prestem serviços em nome da Huawei Cloud ou que ajudem a Huawei Cloud a operar o Site e Serviços (tais como serviços de fornecimento, infraestrutura, hospedagem, atendimento ao cliente, pagamento, análise, entrega, marketing e gerenciamento de bancos de dados). Nós compartilhamos esses dados apenas para propósitos consistentes com esta Declaração ou sob sua autorização. Por exemplo, nós precisamos compartilhar suas informações de pedidos com prestadores de serviços logísticos a fim de providenciar a entrega, ou nós precisamos compartilhar suas informações financeiras com os prestadores de serviços de pagamento a fim de confirmar e prosseguir com suas instruções de pagamento.  Nós poderemos divulgar os seus dados pessoais a consultores profissionais, tais como advogados, banqueiros, auditores e seguradoras, sempre que necessário no curso dos serviços profissionais que eles prestem à Huawei Cloud.

Quando compartilhamos seus dados pessoais com terceiros, as responsabilidades e obrigações desses prestadores de serviços e consultores profissionais serão regidas por contratos, e nós exigiremos que eles tomem medidas apropriadas para garantir a segurança dos dados pessoais processados.

5.     Como a Huawei Cloud protege seus dados pessoais

Nós levamos a sério a segurança dos seus dados pessoais. Nós tomamos as medidas físicas, organizacionais e técnicas adequadas para proteger seus dados pessoais. Por exemplo, nós usamos criptografia para garantir a confidencialidade dos dados; nós usamos mecanismos de proteção confiáveis para a prevenção contra ataques de dados maliciosos; nós implementamos mecanismos de controle de acesso para garantir que apenas o pessoal autorizado possa acessar dados pessoais; e nós aumentamos a conscientização entre os funcionários sobre a importância de proteger os dados pessoais por meio de sessões de treinamento de segurança e proteção da privacidade. Apesar de nós tomarmos o máximo cuidado para proteger seus dados pessoais, saiba que nenhuma medida de segurança é completamente infalível. Você pode encontrar mais detalhes sobre a certificação de nossa segurança na Central da confiabilidade (https://www.huaweicloud.com/intl/pt-br/securecenter/overallsafety.html). Com tal finalidade, nós tomamos as seguintes medidas:

a)       Nós tomamos medidas razoáveis e viáveis para garantir que os dados pessoais coletados sejam mínimos e relevantes para o que é necessário em relação às finalidades para as quais eles são processados.

b)       Nós utilizamos uma gama de tecnologias, tais como tecnologias criptográficas, para garantir a confidencialidade dos dados na transmissão. Nós implementamos mecanismos de proteção de credibilidade para proteger de ataques os dados e os servidores de armazenamento de dados.

c)       Nós empregamos mecanismos de controle de acesso para garantir que apenas o pessoal autorizado possa acessar seus dados pessoais. Além disso, nós controlamos o número de pessoas autorizadas e implementamos o gerenciamento hierárquico de permissões com base nos requisitos do serviço e níveis das pessoas.

d)       Nós somos levamos a sério a seleção de parceiros de negócios e provedores de serviços, e incorporamos requisitos de proteção de dados pessoais em contratos comerciais, auditorias e atividades de avaliação.

e)       Nós realizamos cursos de treinamento, testes e atividades publicitárias de segurança e proteção da privacidade para sensibilizar os funcionários sobre a proteção de dados pessoais.

Apesar de nós protegermos os seus dados pessoais, você é responsável pela guarda dos seus dados de acesso, incluindo ID da conta, nome de usuário e senhas.

Caso você descubra que a ID da sua conta está sendo utilizada por outros sem a sua permissão, notifique-nos imediatamente. Você tem o direito de solicitar à Huawei Cloud a suspensão de qualquer uso não autorizado de sua conta.

Resumindo, a Huawei Cloud está comprometida em proteger seus dados pessoais. No entanto, nenhuma medida de segurança é perfeita e nenhum produto, serviço, site, transferência de dados, sistema computacional ou conexão de rede é absolutamente seguro.

Para lidar com possíveis riscos, como vazamentos, danos e perda de dados pessoais, a Huawei Cloud desenvolveu vários mecanismos e medidas de controle, definindo claramente os padrões de classificação de incidentes e vulnerabilidades de segurança e os procedimentos de processamento correspondentes. A Huawei Cloud criou uma equipe de resposta a emergências que se dedica a implementar o planejamento da segurança, a redução de perdas, a análise, a localização e a reparação, e a realizar operações de rastreamento com departamentos relacionados, com base em regulamentos e requisitos de tratamento de incidentes de segurança.

6.     Durante quanto tempo a Huawei Cloud retém seus dados pessoais

Nós reteremos seus dados pessoais por tempo não superior ao necessário para os fins declarados nesta Declaração, a menos que o contrário seja exigido por lei ou solicitado por você. O período de armazenamento de dados pode variar de acordo com a finalidade do tratamento e do Serviço correspondente.

Nós manteremos as informações da sua conta durante o tempo necessário para que nós possamos lhe fornecer os Serviços, ou para cumprir as nossas obrigações ou exercer os nossos direitos ao abrigo de acordos relacionados com os Serviços. Você pode optar por encerrar sua conta. Após o encerramento da sua conta, nós deixaremos de lhe fornecer os Serviços e eliminaremos os seus dados pessoais correspondentes, desde que exista interesse legítimo da Huawei Cloud em mantê-los ou não sejamos obrigados, por lei, a continuar a processar alguns dos seus dados pessoais (por exemplo, para fins de contabilidade ou de manutenção dos registros financeiros, ou para cumprir as nossas obrigações ou exercer os nossos direitos sob acordos relacionados com os Serviços).

7.     Como acessar e controlar seus dados pessoais

É responsabilidade sua garantir que todos os dados pessoais submetidos a nós estão corretos. Dedicamo-nos em assegurar a precisão e a integridade dos seus dados pessoais, e a manter os seus dados pessoais atualizados com base nas informações que você compartilha conosco.

De acordo com as leis e regulamentos aplicáveis de alguns países e/ou regiões, os titulares dos dados têm o direito de fazer solicitações (doravante referido como "solicitações") de acesso, correção, exclusão ou apagamento dos dados pessoais que nós retenhamos.

Você pode facilmente corrigir e controlar os dados pessoais que nós mantemos de você da seguinte forma:

a)     Informações da conta: Se você desejar adicionar ou atualizar dados pessoais relacionados com a sua conta, entre no Site e acesse sua conta em Acesse > Minha conta.

b)     Cookie: Quanto à gestão de Cookie, consulte nossa Política de Cookie.

c)     Mensagens: Entre no Site e acesse a caixa de correio de sua conta em Acesse > (passe o mouse sobre sua conta) > Mensagens não lidas. Você define as suas preferências no canto superior direito da sua caixa de correio em Message Receive Management.

Você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

a)     Direito de receber confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais pela Huawei Cloud;

b)     Direito de acesso aos dados pessoais que nós detemos de você, e de obtenção de cópias dos mesmos;

c)     Direito de solicitar que nós façamos a atualização ou correção dos seus dados pessoais;

d)     Direito de solicitar que nós façamos a anonimização, bloqueio ou eliminação dos seus dados pessoais, quando desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade à Lei n. 13.709/2018 -  Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”);

e)     Direito de obtenção dos seus dados pessoais e de exigir que nós façamos a transferência desses dados para terceiros da sua escolha (“Portabilidade de Dados);

f)       Direito de objeção ao processamento dos seus dados pessoais por nossa parte;

g)     Direito de eliminação de dados pessoais tratados com base no seu consentimento

h)     Direito de revogação do consentimento concedido para determinado tratamento de dados pessoais, a qualquer tempo;

i)       Direito de obtenção de informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

j)       Direito de obtenção de informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais nós tenhamos realizado uso compartilhado de seus dados pessoais; e

k)     Direito de apresentação de queixa à autoridade competente em matéria de proteção de dados.

Observe que esses direitos não são absolutos e podem ser restringidos de acordo com as leis aplicáveis. Se você precisar de nossa assistência para exercer os direitos acima, entre em contato conosco conforme definido em "Como entrar em contato com a Huawei Cloud" abaixo.

Geralmente, nós responderemos você dentro do prazo de até 15 (quinze) dias, a menos que exigido ou permitido de outra forma pelas leis aplicáveis. Dependendo da complexidade das suas solicitações e na medida do permitido pela legislação local aplicável, nós poderemos prorrogar este prazo por mais 2 (dois) meses. Neste caso, o informáremos da prorrogação e suas razões dentro do prazo inicial informado. Observe que, em algumas circunstâncias, por exemplo quando nós não pudermos verificar sua identidade, ou se a sua reivindicação exceder os seus direitos nos termos da lei aplicável, nós poderemos recusar a sua solicitação. Neste caso, o informáremos por escrito de que sua solicitação foi recusada, juntamente com as razões da nossa recusa.

Você pode alterar o escopo de coleta de dados pessoais autorizados ou retirar seu consentimento sem afetar a legalidade das atividades de tratamento com base no consentimento e antes de tal retirada. Seu direito de retirar o consentimento pode ser exercido definindo-se as opções de privacidade na sua conta da Huawei Cloud, desativando-se os Serviços ou excluindo-se sua conta. Você também poderá solicitar ajudar de acordo com "12.Como entrar em contato com a Huawei Cloud".

Você pode excluir sua conta nos Serviços relacionados a ela. Após a exclusão da sua conta, nós deixaremos de fornecer os Serviços, e excluiremos os seus dados pessoais, salvo disposição em contrário da lei. Sua conta não poderá ser restaurada após a exclusão. Você terá que registrar uma nova conta se quiser voltar a utilizar os Serviços relacionados.

8.     Como a Huawei Cloud lida com dados pessoais de crianças

Nossos Serviços destinam-se apenas a adultos. Menores de idade não estão autorizados a criar a sua própria conta de usuário.

9.     Como seus dados pessoais são transferidos internacionalmente

A fim de fornecer os Serviços para você, nós poderemos armazenar seus dados pessoais em países/regiões onde a Huawei Cloud, as empresas afiliadas à Huawei Cloud, ou os provedores ou subcontratados de serviços da Huawei Cloud estão localizados. Isso significa que seus dados pessoais podem ser transferidos para países ou regiões fora dos quais você está localizado ou dos quais coletamos seus dados pessoais, e ser acessados e armazenados nessas jurisdições.

Essas jurisdições podem ter diferentes leis de proteção de dados, podendo ter leis de proteção de dados menos rigorosas ou sem qualquer legislação relacionada. Nesses casos, nós asseguraremos que a transferência esteja de acordo com leis e regulamentos aplicáveis onde os dados estão localizados, bem como de acordo com esta Declaração.

10.  Como esta Declaração é atualizada

Nós podemos atualizar ou modificar esta Declaração ocasionalmente de acordo com as alterações dos nossos Serviços ou tratamento de dados. Se nós atualizarmos esta Declaração, nós publicaremos a versão mais recente da Declaração no Site, e ela entrará em vigor imediatamente após a sua divulgação. Recomenda-se que você reveja esta Declaração periodicamente para acompanhar quaisquer alterações. Caso nós façamos alterações substanciais a esta Declaração (qualquer alteração dos dados pessoais que nós coletamos ou usamos), nós iremos notificá-lo por meio dos canais apropriados e obteremos seu consentimento prévio.

11.  Como entrar em contato com a Huawei Cloud

Nós criamos um departamento dedicado à proteção de dados pessoais (ou agente de proteção de dados). Se você tiver alguma dúvida, comentário ou sugestão, entre em contato conosco visitando a página “Contato-nos” ou enviando suas questões para nossos escritórios globais. Consultas por escrito ao Encarregado de Proteção de Dados (“DPO”) no Brasil podem ser endereçadas para:

Chi Chen
Rua Arquiteto Olavo Redig de Campos, 105 – 23º Andar
São Paulo (SP) - Brasil - CEP: 04711-904

E-mail: privacy@huaweicloud.com ou privacy_brazil@huawei.com

Se você desejar exercer os seus direitos de privacidade ou tiver quaisquer problemas de privacidade para os quais necessite apresentar uma reclamação de privacidade, ou se desejar consultar-nos relativamente à proteção geral de dados, visite nosso Data Subject Right Portal: https://www.huaweicloud.com/intl/en-us/personal-data-request.html. Você também pode manifestar a sua preocupação, ou apresentar uma queixa a uma autoridade de proteção de dados ou a outros oficiais com jurisdição.

Observação: Devido a diferenças em leis locais e idiomas, as versões locais desta Declaração de Privacidade podem diferir da versão em inglês. Em caso de qualquer conflito, prevalecem as versões locais.

 

Última atualização: Maio de 2021

 

Histórico de versões:

- Outubro 2020

- Agosto 2019